Confira a cobertura do Sul21 no Seminário “Presente e Futuro das Universidades e Institutos Federais”
Por: Marco Weissheimer/Sul21
Há uma fake news oficial sendo difundida diariamente por grandes meios de comunicação com a justificativa de defender a necessidade da reforma da Previdência, nos moldes em que foi apresentada pelo governo Jair Bolsonaro, o congelamento de salários dos servidores federais e o corte de investimentos em saúde, educação, assistência social e políticas públicas nas mais diferentes áreas. Essa fake news está apoiada no discurso de que, no Brasil, se paga imposto demais. Uma reportagem recente da Globonews ouviu pessoas na rua para saber se elas sabiam que a taxa média de impostos sobre consumo no Brasil é de aproximadamente 54,1%. O que a mesma reportagem não mencionou – e aí começa a construção da fake news – é quais são as taxas médias de imposto sobre renda e patrimônio no Brasil e sua comparação com aquelas que são cobradas em países como os Estados Unidos, principal economia capitalista do mundo. No Brasil, a taxa média de imposto sobre a renda é de 21% e a sobre o patrimônio é de apenas 4,4%. Já nos EUA, a taxa média de imposto sobre a renda é de 49,1% e sobre o patrimônio é de 10,3%. Ou seja, no Brasil quem paga imposto demais são os setores mais empobrecidos da população, não os que têm maior renda e patrimônio.
O professor Gil Vicente Reis de Figueiredo, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) usou esse exemplo, na abertura do seminário “Presente e Futuro das Universidades e Institutos Federais”, realizado sexta-feira (31), no auditório da ADUFRGS-Sindical, para ilustrar a natureza da operação de desmonte da educação pública em curso no Brasil. Promovido em parceria com a PROIFES-Federação, o seminário debateu durante três dias o futuro das instituições federais de ensino diante do cenário de cortes orçamentários, de extinção de políticas e de crescentes ameaças contra a liberdade de expressão, de organização e de cátedra. Em sua fala, Gil Vicente defendeu que há uma série de mentiras que constituem o discurso oficial para defender a reforma da Previdência, o congelamento de salários e de investimentos.
Um dos principais pontos de partida desse processo de desmonte, assinalou o professor da UFSCAR, foi a aprovação da Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos em educação, saúde e outras áreas. “Pelo Plano Nacional de Educação que aprovamos em 2014, os investimentos em educação deveriam chegar a 10% do PIB em 2025. Com a EC 95, deveremos chegar a 2025 com algo em torno de 5,5% do PIB”, disse. As razões para esse corte, acrescentou, não têm a ver com falta de dinheiro, mas sim com a opção de desviar esses recursos públicos para o sistema financeiro. “A questão que precisa ser colocada é: como fazer com que os ricos paguem mais?”, questionou Gil Vicente. O professor apontou alguns caminhos: reduzir a isenção de impostos (que em 2016 foi de U$ 25 bilhões, cerca de 1,5% do PIB brasileiro), criar o imposto sobre grandes fortunas, uma contribuição progressiva sobre transações bancárias e investir os royalties do petróleo na educação.
“Com isso, conseguiríamos recursos para resolver os problemas da educação e da saúde no País. O problema não é a falta de dinheiro, mas sim a decisão política de onde ele vai ser utilizado. O projeto em curso é colocar o Brasil em seu devido lugar periférico. O desmonte da educação é parte central desse processo. Entre 2018 e 2019, tivemos uma explosão do número de alunos que ingressaram no sistema de ensino à distância. Já temos cerca de 1,5 milhão de alunos neste sistema”, apontou Gil Vicente. Isso vem acontecendo desde 2008. Os governos de Lula e Dilma, ressaltou, têm sua parcela de responsabilidade neste problema. “Ficamos tempo demasiado dormindo com o inimigo”, resumiu.
Gil Vicente apontou dois cenários relativos à proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro. No primeiro deles, com a aprovação da reforma, haverá um corte homogêneo no orçamento da Previdência, que cairá de 7% para 6% em dez anos, enquanto o orçamento da área social cairá de 8,5% para 7,2%. Sem a reforma, na lógica defendida pelo governo Bolsonaro, esses cortes serão todos feitos na área social, que terá seu orçamento reduzido de 8,5% para 6,2%. Isso implicará, no caso das universidades e institutos federais, em congelamento de contratações, de salários e de investimentos. Em um segundo momento, cobrança de algum tipo de mensalidade dos estudantes da rede federal e aumento da presença do setor privado dentro das universidades.
O impacto sobre a pesquisa já é brutal, disse ainda Gil Vicente. O orçamento do CNPq caiu de R$ 3 bilhões (2014) para R$ 0,8 bilhões (2019). “Esse modelo de financiamento é insustentável. É para o Brasil parar de produzir conhecimento mesmo. A continuidade da vigência da EC 95 provocará inviabilização das universidades e dos institutos federais”, alertou.
Por outro lado, assinalou Gil Vivente, há contradições internas dentro do governo a respeito da implantação desse modelo. “Há setores significativos das elites brasileiras que dependem de pesquisa tecnológica e serão afetados pesadamente. E há ainda o elemento externo, causado pela disputa comercial entre China e Estados Unidos, que também poderá atingir diretamente a economia brasileira˜.
O professor José Vicente Tavares, diretor da Regional Sul da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), defendeu a mobilização da comunidade acadêmica e de toda a sociedade pela imediata recuperação orçamentária da área de Ciência, Tecnologia e Inovação, com o fim do contingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A SBPC, relatou, já apresentou ao ministro da área um documento defendendo a instauração do diálogo entre governo e a comunidade acadêmica e científica, bem como a importância estratégica da ciência para a construção de um desenvolvimento sustentável no Brasil. Além disso, alertou para os riscos que pairam para a manutenção de um ambiente de liberdade de pensamento e de pesquisa no país, como o que ocorreu recentemente em relação a uma pesquisa da Fundação Osvaldo Cruz.
“A recuperação orçamentária imediata das áreas de ciência e tecnologia é vital, bem como a preservação das agências de fomento. A realidade que estamos vendo hoje dentro das universidades é dramática. Temos escassos concursos onde uma vaga está sendo disputada por até 90 candidatos. A ideia desse modelo é criar um país submisso, sem pesquisa científica e sem inovação. Não sei se a Terra é plana ou não, mas estamos chegando à beira do precipício”, ironizou José Vicente Tavares.
Representando o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica (Conif), Jerônimo Rodrigues da Silva destacou o crescimento expressivo da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica em pouco mais de uma década e o impacto que isso teve na vida de jovens das camadas mais pobres da população. “Hoje, dos 964.593 estudantes da Rede Federal, 60,92% são jovens de faixa etária até 24 anos, e que, 75,28% deles têm renda equivalente a 1,5 salário mínimo. De 2003 a 2010, passamos a ter 274 unidades e 230 municípios atendidos. Em 2016, chegamos a 644 unidades em 568 municípios, com 651 campi em 568 cidades, com mais de um milhão de matrículas, mais de 6 mil projetos de extensão tecnológica e mais de 100 revistas científicas”, assinalou.
Apesar desses números – ou, talvez, justamente por causa deles -, o governo Bolsonaro está impondo uma redução de 59% dos investimentos na educação profissional, o que inviabiliza o funcionamento da rede construída nos últimos anos.
O reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Rui Vicente Oppermann, disse estar “absolutamente preocupado” com os sinais que vêm sendo emitidos pelo Ministério da Educação de que só haveria uma solução para não romper o teto e gastos: “reprimir mais ainda os custeios ou baixar o custo com pessoal, e baixar o custo com pessoal não é mais não dar aumento, pois isso eles já superaram, mas é criar o regime da redução de carga horária com redução salarial”.
“Nós estamos reduzindo os nossos gastos e, ao mesmo tempo, não estamos conseguindo quitar as nossas contas”, relatou o reitor da UFRGS. “Levamos para o outro ano uma dívida crescente e essa dívida é muito assustadora. A dívida que nós trouxemos de 2017 para 2018 foi de R$ 8 milhões. Isso é uma bola de neve geométrica. De 2018 para 2019, foram 15 milhões. Nosso orçamento de 2019 já entrou com menos 15 milhões. Resultado: não pagamos a conta de energia elétrica em maio, não temos dinheiro para isso e não foi por conta do bloqueio, mas por conta do congelamento do teto”, resumiu.
